O UNODC, com sede em Viena, na Áustria, está presente em todas as regiões do mundo por meio de seus programas globais, conta com 2.500 funcionários e uma rede de escritórios de campo em 80 países.
O UNODC está presente no Brasil desde 1991 onde possui um Escritório de Ligação e Parceria, em Brasília, DF, e funcionários em todas as 27 Unidades da Federação.
Sempre apoiado em evidências científicas, o UNODC trabalha diretamente com governos, ministérios, forças de segurança, sistemas de justiça, de saúde e penitenciário nas esferas federal, estadual e municipal e conta com uma equipe técnica e operacional de cerca de 90 profissionais no Brasil, especializados nas áreas programáticas do Escritório.
Sobre o Escritório de Ligação e Parceria do UNODC no Brasil
O UNODC baseia seu trabalho nas três convenções internacionais de controle de drogas, nas convenções contra o crime organizado transnacional e contra a corrupção e nos instrumentos internacionais contra o terrorismo.
O objetivo do UNODC é de tornar o mundo mais seguro contra a droga, o crime organizado, a corrupção e o terrorismo, combatendo essas ameaças para alcançar saúde, segurança e justiça para todos e promovendo a paz e o bem-estar sustentável.
O UNODC oferece assistência técnica aos Estados-membros nas áreas de saúde, justiça criminal e segurança pública, incluindo controle e prevenção do uso de drogas, enfrentamento ao crime organizado transnacional, tráfico ilícito de drogas, de seres humanos e de armas, reforma penitenciária, corrupção e lavagem de dinheiro, gestão e recuperação de ativos, além da prevenção ao HIV entre usuários de drogas e pessoas em privação de liberdade.
Convenções das Nações Unidas
O UNODC, como guardião das seguintes convenções ratificadas pelo Brasil, tem o mandato de apoiar os países em sua implementação:
- Convenção da ONU contra o Crime Organizado Transnacional (Convenção de Palermo/UNTOC) e seus protocolos sobre o Tráfico de Pessoas; o contrabando de Migrantes; e o Tráfico Ilícito de Armas de Fogo https://www.unodc.org/lpo-brazil/pt/trafico-de-pessoas/index.html
- Convenção da ONU contra a Corrupção (UNCAC) https://www.unodc.org/documents/lpo-brazil//Topics_corruption/Publicacoes/2007_UNCAC_Port.pdf
- Convenções da ONU sobre Drogas (1961, 1971, 1988) https://www.unodc.org/lpo-brazil/pt/drogas/index.html
- Convenções da ONU sobre Terrorismo ( 1963, 1970, 1971, 1973, 1979, 1980, 1988, 1991, 1997, 1999, 2005, 2010, 2014) http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2004-2006/2005/decreto/d5640.htm
- Regras Mínimas das Nações Unidas para o Tratamento de Presos (Regras de Mandela) https://www.unodc.org/documents/justice-and-prison-reform/Nelson_Mandela_Rules-P-ebook.pdf
Pilares do nosso trabalho
Trabalho normativo, para ajudar na ratificação e na implementação dos tratados internacionais, e no desenvolvimento das legislações nacionais sobre drogas, criminalidade e terrorismo.
Pesquisa e análise, para enriquecer o conhecimento e ampliar a compreensão dos problemas relacionados às drogas e à criminalidade e estabelecer políticas e estratégias com base em evidências.
Assistência técnica, por meio de cooperação internacional, capacitando os Estados-membros para oferecer respostas eficazes em questões relacionadas às drogas, ao crime organizado e ao terrorismo.
O UNODC trabalha em parceria com o governo brasileiro em diferentes áreas:
- Tráfico de drogas e crime organizado transnacional, de acordo com a UNTOC
- Tráfico de pessoas e contrabando de migrantes
- Prevenção ao crime e construção de sistemas de justiça criminal eficazes
- Reforma do sistema penitenciário, de acordo com as Regras de Mandela, de Bangkok e de Tokyo
- Combate à corrupção, de acordo com a UNCAC
- Lavagem de dinheiro, gestão e recuperação de ativos
- Prevenção do uso de drogas e promoção de serviços de tratamento, de proteção social e de reabilitação
O UNODC e os Objetivos do Desenvolvimento Sustentável (ODS)
O UNODC está comprometido em apoiar os Estados-membros na implementação da Agenda 2030 para o Desenvolvimento Sustentável que reconhece que o estado de direito, os sistemas de segurança e justiça eficazes e humanos, a promoção da saúde e a prevenção ao uso de drogas, fazem parte do desenvolvimento sustentável.